Última atualização: 06/05/2026
Estes Termos regulam o uso do CARESUITE, plataforma de gestão para clínicas e consultórios oferecida em modelo SaaS. Ao contratar, acessar ou utilizar o sistema, o cliente e seus usuários declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.
A contratação ocorre pela página /contratar, mediante aceite eletrônico destes Termos e da Política de Privacidade. Concedemos ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma de acordo com o plano contratado, durante a vigência da assinatura.
A cobrança é mensal, calculada por quantidade de médicos contratados × preço do plano, e pode incluir cobranças proporcionais (pro-rata) em caso de upgrade ou aumento da quantidade de médicos no meio do ciclo. Downgrades e reduções de quantidade de médicos passam a valer apenas a partir do próximo ciclo de cobrança.
Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas (boleto, Pix ou cartão). Em caso de atraso superior a 5 dias, o acesso pode ser suspenso mediante aviso prévio por e-mail. Após 30 dias de atraso, a assinatura pode ser cancelada. A reativação fica condicionada à quitação dos débitos. Os dados do Cliente permanecem disponíveis para exportação por até 60 dias após o cancelamento.
Quando aplicável, oferecemos período gratuito de avaliação. Durante o trial, o Cliente tem acesso pleno às funcionalidades do plano escolhido, sem cobrança. Ao final do período, a cobrança é automaticamente iniciada, salvo cancelamento prévio.
A plataforma é uma ferramenta de apoio. O CARESUITE não pratica medicina nem se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições ou tratamentos, que são de exclusiva responsabilidade do profissional de saúde.
Não somos responsáveis por: (i) prejuízos decorrentes de uso indevido ou de senhas compartilhadas; (ii) indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, serviços externos, força maior); (iii) perda de dados quando atribuível a ação ou omissão do próprio Cliente; (iv) lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originar a reclamação.
Todo o software, marca, identidade visual, código-fonte, layout e documentação do CARESUITE são de nossa propriedade exclusiva, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/98). Os dados do Cliente e dos pacientes permanecem de propriedade do Cliente, sendo a plataforma mera depositária técnica.
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte. O cancelamento encerra cobranças futuras e o acesso ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional. Dados podem ser exportados em formato estruturado (CSV/PDF) durante o período de retenção pós-cancelamento.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite tácito.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do CARESUITE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] · Suporte: /suporte.
